LEI COMPLEMENTAR 214/2025: REORGANIZANDO O SISTEMA TRIBUTáRIO

A Lei Complementar 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta diminui a complexidade do código tributário atual, buscando eliminar novas formas de tributação. Algumas das principais propostas da emenda consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|{Adicionalmente|